Tomada de posse - Discurso da presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque

Quero começar por apresentar os meus cumprimentos nomeadamente ao Sr. presidente da Assembleia Municipal, aos Srs. e às Sr.ªs deputadas, também aos Srs. e Sras. vereadores, às Sras. e Srs. presidentes de junta. E permitam-me que faça um cumprimento e uma referência a quem agora deixa aqui de exercer as funções. Ao Dr. Manuel dos Santos que exerceu parte do mandato que agora termina a presidência desta Assembleia Municipal. Aos Srs. vereadores que também deixaram de fazer parte, nomeadamente aos dois aqui presentes, o Dr. Belém Coelho e o Dr. Santana-Maia Leonardo. Cumprimentar também os demais deputados municipais que deixaram neste momento de exercer essa função. Queria cumprimentar também a presidente da Câmara de Constância, Dr.ª Júlia Amorim, agradecendo-lhe a sua presença. Cumprimentar também o Sr. deputado António Gameiro aqui em representação dos deputados eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia da República. Queria cumprimentar as demais entidades civis e militares aqui presentes. Queria cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão Administrativa e Provisória do Agrupamento nº2 de Abrantes, a quem agradeço a cedência da sala para a realização do ato solene da tomada de posse dos órgãos do município e dizer-lhe Sr. presidente que não foi ingénua esta escolha. Escolhemos para mostrar a dificuldade que esta escola neste momento apresenta para prosseguir com aquilo que entende de melhor para a sua comunidade educativa. Uma escola que funciona a dois tempos, com a parte nova, como este onde nos encontramos, e uma outra degradada, onde chove dentro e com contentores alugados à praticamente 2 anos e que neste momento servem como salas de aula. Esperamos que com este ato possamos chamar a atenção, mais uma vez, para este facto. Convidados e convidadas. Comissão autárquica para a cidadania. Família e amigos. Comunicação social. Dirijo-me em primeiro lugar a todos os abrantinos e abrantinas. A razão da minha candidatura à presidência da Câmara Municipal, sufragada a 29 de Setembro e amplamente votada por homens e mulheres que nos conferiram uma maioria absoluta. Para a Câmara ganhando em todas as freguesias. Este é um resultado que avaliamos como o reconhecimento da nossa atuação no mandato que hoje termina. Mas se nos sentimos orgulhosos, assumimos uma maior responsabilidade, pois sabemos que a confiança que os nossos concidadãos nos depositaram, acarreta o seu desejo de sermos ainda mais próximos, de nos centramos sempre mais nas pessoas, nas instituições e nas empresas. O resultado eleitoral não nos deixa dúvidas. As pessoas sabem o que querem e quem querem para os representar. Por isso deixo-vos o meu humilde agradecimento e o compromisso de prosseguir o esforço para investirmos em Abrantes e nos Abrantinos. O meu compromisso, agora renovado, é com todos e todas vós. Há quatro anos, o Partido Socialista propôs-me que desenvolvesse um novo ciclo de governação municipal. Com a responsabilidade de herdar um património político construído desde há 39 anos, aceitei o desafio de poder servir o meu concelho sob a bandeira e valores socialistas. Construímos uma agenda política assente na solidariedade, na competitividade e na sustentabilidade. Pedimos 3 mandatos de 4 anos para o podermos desenvolver. Comprometemo-nos a prestar contas e atualizar essa agenda sempre que as condições o exigissem. Foi o que fizemos ao longo do mandato. Com a prestação de contas, com o Plano de Atividades e Plano Plurianual de Investimentos. Com a informação escrita que disponibilizámos nas Assembleias municipais. Mas também com a divulgação da atividade municipal através dos nossos canais de comunicação, bem como da comunicação social local e regional. Governámos em condições muito exigentes do ponto de vista económico-financeiro e social. As constantes alterações legislativas e a correspondente instabilidade na vida das organizações, as políticas de austeridade levadas ao extremo, condicionaram a vida de todos nós. Cidadãos, empresas e instituições. Dissemos sempre presente. Muitas vezes, para não dizer sempre, substituindo-nos ao Estado. Um Estado que vai sendo destruído, criando mais desigualdades e por isso mais injusto. Com menos receitas. Menos 6,5 M€ do que no mandato 2005-2009. Com mais investimento. 30 M€ em educação, em desenvolvimento económico, no turismo, na cultura, em ação social. Aproveitámos ao máximo os fundos estruturais do QREN. Amortizámos 7,4 M€ na divida de médio-longo prazo. Não temos dividas a fornecedores. A gestão rigorosa que prosseguimos, e que foi reconhecida pelos técnicos oficiais de contas como o 19º Município de média dimensão com melhor eficiência financeira, deixa-nos hoje olhar para o futuro com mais confiança. E é para falar de futuro que hoje me dirijo a todos vós. Porque prestámos contas e atualizámos a estratégia. Porque merecemos de novo a confiança dos abrantinos e das abrantinas. Do Plano Estratégico “Abrantes Comunidade + Viva”, construímos um plano de ação, alicerçado na Estratégia para a Europa 2020 para podermos maximizar o aproveitamento dos recursos financeiros que serão disponibilizados para o ciclo de investimento 2014-2020, mas com uma visão de desenvolvimento do que todos aspiramos para Abrantes: Um concelho com maior notoriedade externa. Uma cidade que se afirma a nível regional. Um território capaz de fixar mais investimento e de oferecer melhor qualidade de vida, de promover a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. Temos a visão de desenvolvimento. Temos os valores e critérios para a ação governativa. Sabemos que as condições tendem a ser mais exigentes e mais difíceis, seja por via da redução dos meios disponíveis seja por via da maior exigência dos cidadãos. Por isso a orientação para os resultados, a seletividade na afetação dos recursos, a sustentabilidade das intervenções, estabilidade dos instrumentos de política (os que dependem da autarquia) são elementos norteadores e decisivos para as escolhas e tomadas de decisão que teremos pela frente. A Europa propõe-nos uma agenda de crescimento assente numa economia baseada no conhecimento e na inovação - o crescimento inteligente. Na promoção de uma economia mais eficiente na utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva - o crescimento sustentável. No fomento de uma economia com níveis de emprego elevados e que assegura a coesão social e territorial - o crescimento inclusivo. Esta agenda é sobreponível com o Plano Estratégico sufragado em 2009. Por isso, propusemos a partir deste instrumento e para 2013-2017 dez linhas de ação que materializam as prioridades que orientaram a nossa ação governativa para este período: Educação e qualificação do capital humano; Promoção do bem-estar e a qualidade de vida; Inclusão social e coesão territorial; Qualificação e facilitação do ambiente de negócios; Atração e dinamização da iniciativa empresarial; Estruturar e promover o potencial turístico; Reabilitação urbana e ordenamento do território; Valorização ambiental e prevenção de riscos; Promoção da eficiência energética e das energias renováveis; Governação local e modernização administrativa. Destas 10 linhas de ação, emergem as apostas prioritárias que nos propomos desenvolver. O programa de governação que resulta do contributo dos cidadãos. Que congrega os vários instrumentos de planeamento estratégico da autarquia. As revisões do PDM e dos Planos de Urbanização de Abrantes, Pego e Tramagal, em curso, a estratégia para a regeneração urbana, o plano estratégico para o Tecnopolo, e que queremos basilar para a construção da estratégia para Abrantes. Sentimos a legitimidade conferida pela maioria dos abrantinos. É para nós princípio basilar da legitimidade democrática deste ato eleitoral. Num período de grandes dificuldades, mais do que nunca, temos de saber escolher as nossas prioridades. Procuramos através deste instrumento de orientação afirmar a dimensão estrutural e estruturante das ações propostas, aprofundar as bases de cooperação e compromisso com os nossos parceiros públicos e privados. As empresas, pilares para o desenvolvimento económico e social. As associações e as IPSS, pilares da nossa comunidade cujo contributo é fundamental para o desenvolvimento social. As Juntas de freguesia, pilares do poder local democrático, parceiras fundamentais para uma resposta de maior proximidade aos nossos cidadãos. Conto com uma equipa de vereadores preparados. Conto com todos os colaboradores do Município. Que pese embora hoje sejam o bode expiatório de todos os males do país, continuam empenhados e mobilizados no espírito de serviço publico. Não é um plano fechado. Será atualizado sempre que se justifique em função da avaliação que fizermos da sua execução. E será realizado em função das condições e circunstâncias de governação com que formos confrontados. Prestaremos contas. Por isso, permita-me Sr. Presidente da Assembleia Municipal, que lhe entregue a si um exemplar do Programa de ação que vamos desenvolver no quadriénio que agora começa. Felicito-o pela sua eleição para este órgão e consigo todos os deputados municipais. Conta com o meu empenho pessoal e colaboração institucional para o exercício das competências dos dois órgãos que superiormente vamos dirigir. Juntos, vamos contribuir para valorizar a democracia local e promover o acesso dos cidadãos à política local. Quero também felicitar os todos presidentes de Junta de freguesia eleitos e com eles todos os eleitos para os órgãos das freguesias. Sabemos que os tempos que se seguem não prometem facilidades. Antes, fazem antever a necessidade de reforçarmos a nossa presença junto dos nossos cidadãos. Conto convosco para esse desígnio. Hoje com novos territórios, com novas competências, estaremos convosco na procura de soluções inovadoras para a prossecução do objetivo comum de responder com mais eficiência e eficácia as necessidades e aspirações dos nossos cidadãos. Sabemos que as pessoas desacreditaram na política. Sabemos, porque também as sentimos, que as dificuldades diárias sentidas individual ou coletivamente, não deixam crédito para a participação cívica. Vimo-lo com a abstenção e com os números de votos brancos e nulos. O nosso compromisso é abrir mais a governação municipal aos Abrantinos. Implicar as pessoas nos processos de decisão. Ouvir. Esclarecer. Por isso criámos a Comissão para a cidadania. Homens e mulheres que querem o melhor para Abrantes, o nosso concelho. Que aceitam agora fazer para de um conselho consultivo. Tal como vamos desenvolver um conjunto de instrumentos de participação pública como o orçamento participativo ou a transmissão das sessões públicas da Câmara e da Assembleia. Sabemos que a mobilização coletiva é determinante para enfrentarmos a crise e minimizarmos o seu efeito na vida dos cidadãos. As autarquias locais têm agora um novo desafio: Se a agenda dos grandes investimentos está ultrapassada pela escassez de recursos e praticamente esgota pelo trabalho que o poder local desenvolveu desde o 25 de Abril para infraestruturar o país, precisamos hoje construir um novo paradigma de desenvolvimento local. O desenvolvimento hoje faz-se numa lógica mais alargada territorialmente. A consolidação das funções e equipamentos estruturantes, na cultura, desporto, saúde ou educação, a oferta de condições diferenciadoras de apoio e acolhimento à atividade empresarial, o desenvolvimento de politicas para a capacitação das pessoas para ocuparem o seu lugar na comunidade e a disponibilização dos recursos suficientes para permitir a inclusão dos que se encontram em situação de maior desigualdade e adoção de padrões de consumo e utilização dos recursos mais racionais, são as condições fundamentais para sermos mais competitivos no contexto territorial em que estamos inseridos. Para captar mais investimento, criar mais emprego, atrair e fixar mais pessoas, nomeadamente jovens, a geração mais bem preparada de sempre que queremos que fiquem cá e que contribuam para esse desenvolvimento. É preciso construir uma esperança. É preciso um outro desenvolvimento, com menos dinheiro é certo, mas mais atentos à solidariedade e à dignidade humana. Abrantes conta comigo. Conto convosco. Como diz o poeta “Seremos muitos, seremos alguém, e vós cantai também”.